Termos e Condições da Ideâlis Studio
A compra de produtos na loja online Ideâlis Studio está sujeita aos seguintes termos e condições:
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço da loja online Ideâlis Studio, com sede na Rua Costa Gomes, nº23 1º Esquerdo, 4700-262 Braga , sob o número de identificação fiscal de pessoa singular nº 244226091, designado por Ricardo João da Silva Guimarães Pinto Lopes.
1.2 O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.idealistudio.pt de acesso à loja online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
1.3. O acesso à loja online Ideâlis Studio é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
1.4 Os produtos disponíveis para venda na loja online da Ideâlis Studio apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Ideâlis Studio reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 A Ideâlis Studio faz o seu melhor esforço para garantir que qualquer fotografia dos produtos apresentados no site www.idealistudio.pt seja a mais parecida com a realidade. Observamos entretanto, que a representação dos produtos produzidos pelo ecrã do seu dispositivo, pode diferir do produto exato.
2.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes, ou ressarcido do seu valor.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.
3. Encomenda e pagamento
3.1 Para realizar uma compra na loja online da Ideâlis Studio , o utilizador pode ou não, efetuar o registo de cliente.
Depois de o cliente fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos, deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
3.2 Após a confirmação da encomenda na loja online da Ideâlis Studio, deverá selecionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Multibanco, MBWAY, Visa, Mastercard, transferência bancária. Qualquer encomenda efetuada na loja online da Ideâlis Studio só será processada após o recebimento efetivo do pagamento.
3.3 Após a confirmação da encomenda na loja online da Ideâlis Studio será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Ideâlis Studio através do e-mail geral@idealistudio.pt.
3.4 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock, pagamento e serão processadas por ordem de chegada.
3.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Ideâlis Studio.
3.6 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail geral@idealistudio.pt com o número do pedido.
3.7 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4. Portes de envio
4.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos e do destino da encomenda.
4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.
5. Entrega
5.1 As encomendas são enviadas após a confirmação de pagamento, num prazo máximo de três dias, visto se tratar de um produto artesanal.
5.2 A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.
5.3 O serviço de transporte é realizado pelos CTT Expresso.
5.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com o serviço de transporte.
5.5 Todos os produtos enviados pela Ideâlis Studio devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá informar de imediato a loja online da Ideâlis Studio através do e-mail geral@idealistudio.pt
6. Devoluções
6.1 A loja online Ideâlis Studio permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias, a partir do momento que a encomenda é rececionada.
6.2 Para solicitar uma devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Ideâlis Studio através do e-mail geral@idealistudio.pt indicando o número da fatura. A Ideâlis Studio só aceita os produtos adquiridos na loja online. Os produtos para devolução que sejam adquiridos através dos nossos parceiros em lojas físicas têm que ser devolvidos à mesma. Se o cliente se enganar ao fazer uma compra, a Ideâlis Studio terá todo o prazer em fazer a troca pelo produto pretendido. O produto a devolver deve estar sem marcas de uso e na sua condição original de venda. O cliente é responsável pelas despesas de transporte.
No caso da devolução, depois de analisada e estar em conformidade com os nossos critérios, a devolução do valor é feita num prazo de dez dias úteis, por transferência bancária ou MBWay.
6.3 A Ideâlis Studio não se responsabiliza pela má utilização, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente, que farão com que o produto não funcione corretamente.
7. Declaração de Responsabilidade
A Ideâlis Studio expressamente declara e garante que:
a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da loja online; que os mesmos serão objeto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da atual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018;
c) Os dados pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na loja online, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
d) Irá manter os dados pessoais exatos e atualizados;
f) Não utilizará os dados pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
g) A pedido do cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.
8. Outros termos Importantes
8.1 As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
8.2 A Ideâlis Studio, pode transferir os seus direitos e obrigações sob estes Termos de Comércio para outra organização.
8.3 Estes termos de comércio, são apenas entre o cliente e a Ideâlis Studio. Nenhuma outra pessoa ou instituição terá qualquer direito de fazer cumprir, um dos termos deste comércio.
8.4 Se qualquer termo deste comércio, for considerado ilegal, inválido ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, os termos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.5 Se o cliente violar estes termos de comércio, e a Ideâlis Studio não tomar nenhuma ação, não significa que a Ideâlis Studio tenha renunciado aos seus direitos. O cliente ainda terá que cumprir estes termos de comércio. Qualquer renuncia deve ser acordada pela Ideâlis Studio por escrito.
8.6 Lei aplicável - Estes termos de serviço estão de acordo com as leis de Portugal em vigor.